Tramita no Senado Federal o projeto que instituirá o Novo Código Penal
Brasileiro (PSL 236/2012). O texto original, elaborado por uma comissão
de 15 juristas, configura-se em uma vitória ao ativismo em defesa dos
animais, visto que a redação proposta enrijece as penas para pessoas que
praticarem crimes de maus-tratos. Os avanços conquistados no
anteprojeto em defesa dos animais, porém, são ameaçados por ação de
emendas propostas pelos senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Marco Antonio
Costa (PSD-TO).
"Continuaremos coletando assinaturas da população até o final dos
trâmites do projeto. O apoio popular é muito importante para que nossas
conquistas sejam garantidas", enfatiza Lilian. Para confirmar este
apoio, basta assinar a petição aqui.
Leia a notícia completa aqui: Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal
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