Emendas ameaçam o avanço das leis de defesa animal no Novo Código Penal

Tramita no Senado Federal o projeto que instituirá o Novo Código Penal Brasileiro (PSL 236/2012). O texto original, elaborado por uma comissão de 15 juristas, configura-se em uma vitória ao ativismo em defesa dos animais, visto que a redação proposta enrijece as penas para pessoas que praticarem crimes de maus-tratos. Os avanços conquistados no anteprojeto em defesa dos animais, porém, são ameaçados por ação de emendas propostas pelos senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Marco Antonio Costa (PSD-TO). 

"Continuaremos coletando assinaturas da população até o final dos trâmites do projeto. O apoio popular é muito importante para que nossas conquistas sejam garantidas", enfatiza Lilian. Para confirmar este apoio, basta assinar a petição aqui.

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